Radares são usados para cobrar Imposto de motoristas de SP com veículos registrados em outros estados

Os contribuintes proprietários de veículos do Estado do São Paulo já se preparam para o pagamento do IPVA SP 2019 e podem conferir aqui todas as regras, datas de vencimento e demais informações sobre o imposto. O IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é devido aos proprietários de veículos de qualquer categoria, salvo os casos que recebem isenção de acordo com as regras estabelecidas.

No Estado do São Paulo o IPVA tem a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ como órgão responsável pelo recolhimento e apoio do DETRAN SP – Departamento Estadual de Trânsito. Todos os anos, entre os meses do último trimestre, estes órgãos definem e divulgam aos contribuintes sul-rio-grandenses as regras referentes ao imposto do ano seguinte.

Normalmente não são estabelecidas alterações nas regras e na forma como o imposto é recolhido ente um exercício e outro, sendo mantidas as mesmas condições de pagamento e descontos.

Vencimentos, Pagamentos e Descontos IPVA SP

Os vencimentos do IPVA 2019 começam em janeiro e vão até abril, variando conforme o número final da placa do veículo. O contribuinte pode pagar à vista, que dá direito a descontos, ou parcelado, em três vezes.

No IPVA SP 2019 o contribuinte poderá obter descontos de várias formas, tanto pela antecipação no pagamento quanto nos Programas “Bom Cidadão” e “Bom Motorista”, que beneficiam aqueles que exigiram a emissão de notas fiscais em suas comprar e que não tiveram multas nos últimos anos.

O percentual de desconto do pagamento antecipado – até o início de janeiro – pode ser superior a 20%, somando todos os benefícios disponíveis. No abatimento para bons motoristas, aqueles sem multas nos últimos três anos terão direito a 15%. Já os que não apresentam infrações nos últimos dois anos receberão 10% de desconto, e aqueles que não cometeram irregularidades no último ano recebem bônus de 5%.

A antecipação do pagamento dá direito a 3% de desconto. Participantes do programa Nota Fiscal Gaúcha (Bom Cidadão) também saem ganhando. O desconto máximo é de 5%, válido para os que têm 100 ou mais notas ficais no último ano (isso significa o número de vezes que registraram seu CPF no programa).

Já os que contabilizaram entre 41 e 99 notas fiscais no mesmo período terão direito a 3% de desconto. Mesmo quem utilizou menos o programa de incentivo também terá um abatimento, de 1%, válido para os que contabilizam até 40 notas. O pagamento do IPVA pode ser feito em qualquer agência, pontos de atendimento, ou pela internet dos Bancos Banrisul, Itaú, Bradesco e Sicredi.

Consulta DETRAN IPVA

Os contribuintes poderão acessar o site oficial da SEFAZ ou do DETRAN para realizar a consulta, bastando informar dados do veículo, como RENAVAM – Registro Nacional de Veículos Automotores, Chassi e placa. Nestas páginas, além de realizar consultas, será possível solicitar serviços diversos relacionados ao IPVA SP 2019 e sanar eventuais dúvidas.

Saiba se você pode parcelar multas e reduzir juros dos dois impostos no RJ

O contribuinte proprietário de veículo no Estado do Rio de Janeiro poderá conferir abaixo todas as informações de que precisa para efetuar corretamente o pagamento do IPVA RJ 2019. O IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é devido anualmente e a responsabilidade da divulgação das informações, do recolhimento e do licenciamento é da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA RJ, com apoio do Departamento Estadual de Trânsito –  DETRAN RJ.

O valor a ser pago pelo IPVA é calculado considerando o valor do veículo, de acordo com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, a Tabela FIPE, que calcula o valor venal dos veículos, considerando a variação dos preços de marcado. É natural que o valor a pagar de IPVA reduza com o passar dos anos, já que há a natural depreciação dos veículos.

Sobre estes valores auferidos pela Tabela FIPE são multiplicadas as alíquotas correspondentes, que para o IPVA RJ 2019 serão de:

  • 2,5% para automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários recreativos ou esportivos, inclusive jet-ski e veículos aeroviários não destinados à atividade comercial;
  • 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares.

Obs.: Os veículos com mais de 15 anos de fabricação estão isentos.

Pagamento, Parcelamento e Descontos IPVA RJ

O IPVA RJ 2019 poderá ser pago de três formas: Pagamento à vista, com direito a desconto, no vencimento da primeira parcela; pagamento parcelado em três ou duas vezes, sem direito a desconto; ou pagamento integral junto com o licenciamento do veículo, no mês de vencimento da última parcela, sem direito a desconto.

O desconto concedido pelo pagamento à vista será de 15% se o contribuinte não tiver multas de trânsito nos últimos dois anos, de 10%, nos casos em que o contribuinte não tiver multas de trânsito no ano anterior e de 5% para as demais situações.

O calendário com todos os vencimentos por placa é divulgado pelo DETRAN e SEFA. Do total de IPVA RJ 2019 arrecadado, 50% ficam para o Estado e 50% são destinados ao município onde o veículo é licenciado.

Consulta e 2 Via IPVA

O recolhimento pode ser feito utilizando o Documento de Arrecadação Estadual, DAE. A partir de janeiro a SEFA vai disponibilizar, no Portal de Serviços, as informações necessárias a impressão do DAE, para o recolhimento da antecipação do IPVA em cota única ou em parcelas.

Nas páginas oficiais do DETRAN e SEFA será possível consultar o IPVA RJ 2019 e emitir a 2 Via de DAE para pagamento apenas informando placa e RENAVAM do veículo.